Reportagem publicada no site da epbr aborda novas informações sobre a regulamentação da energia eólica offshore.
O ano de 2022 foi repleto de notícias positivas para o setor de energia eólica em terras nacionais. Desde recordes batidos na geração de energia eólica onshore, mas também em um cenário mundial. O Brasil, em 2022, está na sexta posição no ranking mundial de energia eólica onshore”, apontou notícia publicada no site gov.br. Já em 2023, podemos esperar novidades para o setor, principalmente na área de energia eólica offshore.
No ano passado, a Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, aprovou (em 06/12/2022) uma nova agenda regulatória para a energia eólica offshore. No post de hoje, abordaremos os principais pontos sobre a nova regulamentação.
Desejamos a todos uma excelente leitura!
Regulação das eólicas offshore na Aneel fica para 2024
“Aneel aprovou a nova agenda regulatória, com inclusão de temas inéditos para o próximo biênio”. Aponta o artigo publicado no site epbr em 06 de dezembro de 2022.
No dia 06 de dezembro de 2022, a Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, estabeleceu a continuação da regulamentação das fontes de energia eólicas offshore para os primeiros 6 meses do ano de 2024.
“A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) marcou a continuidade da regulação das eólicas offshore para o 1º semestre de 2024. A nova agenda regulatória foi aprovada nesta terça (6/12) e o tema é um dos itens inéditos para o próximo biênio.”
A Agência Nacional de Energia Elétrica é responsável pelo recrutamento das regiões marítimas para a produção de energia eólica offshore, devido a uma decisão tomada pelo governo federal. A atribuição da responsabilidade foi feita através de um decreto e especificada em portarias do Ministério de Minas e Energia, o MME.
As novas competências da agência foram definidas por decreto e detalhadas em portarias do Ministério de Minas e Energia (MME), enquanto o Congresso Nacional também debate um conjunto de regras para o setor.
Por exemplo, uma das responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica, apontada no artigo é “realizar as concorrências pelas áreas, nos modelos de cessão planejada ou independente, quando o interesse por um determinado prisma parte de uma empresa.”
Até o mês de Outubro de 2022, o Ibama contava com mais de 169,4 GW em pedidos de licenciamento para a produção de energia com a força dos ventos marítimos, a eólica offshore.
Como o novo governo irá influenciar na energia eólica offshore?
Ainda não é possível determinar a influência do novo governo sobre a energia eólica ou quais medidas o novo governo tomará diante do ramo no Brasil. É importante ficar atento às novas notícias sobre o assunto.
Continua na agenda
Antes de compartilhar os novos itens da agenda de 2023/2024, devemos destacar que agendas anteriores tiveram influência nesta nova agenda, ou seja, algumas ações são de agendas passadas e novas foram incorporadas.
Na lista de atividades da Agência Nacional de Energia Elétrica está a criação de normas para inserir sistemas de “armazenamento, incluindo usinas reversíveis, no Sistema Interligado Nacional (SIN).”
Além disso, há um debate de como o armazenamento de energia para alterar a função das fontes como eólica e solar, no suporte de demandas.
“Faz parte de discussões em curso no setor elétrico, como usar sistemas de armazenamento de energia para alterar o papel de fontes variáveis — como eólica, solar — no atendimento da demanda e como remunerar os agentes.”
No total, são mais de 30 itens na agenda 2023/2024 da Agência nacional de Energia Elétrica, separados entre os principais eixos:
- Abertura de Mercado, que inclui a regulamentação da comercialização varejista de energia no mercado livre;
- Acesso ao Sistema de Transmissão, para revisar regras de contratação do sistema e acesso no cenário de expansão de geradores renováveis;
- Aumento da Satisfação do Usuário, com foco na distribuição;
- Eficiência da Operação do SIN e Governança do ONS;
- Inovação e Eficiência Energética, no qual está a regulamentação do Programa de Energia Renovável Social (PERS), destinado a consumidores de baixa renda;
- Inserção de Fontes Renováveis no Sistema, incluindo a geração offshore, mas também critérios para redução ou limitação de geração e a regulamentação do constrained off de centrais solares fotovoltaicas;
- Segurança do Mercado e Segurança Setorial;
- Questões tarifárias, de fiscalização e remuneração dos agentes, divididas em:
- Metodologia para Revisão das Tarifas de G, T e D
- Modernização das Tarifas de Distribuição e Transmissão
- Novos Modelos de Negócio
- Qualidade na Prestação do Serviço
- Tratamento Regulatório para a Fiscalização Responsiva
Fonte: audiência pública 04/2022, Aneel. Os itens foram retirados do artigo publicado no site da epbr.
O que é esperar em 2023
Ainda é muito cedo para estabelecer como será o ano de 2023 para o ramo. Podemos notar que há um crescimento no investimento de fontes de energia renováveis, entre elas a energia eólica. O Brasil possui um grande potencial de geração de energia eólica onshore e offshore, mas é fundamental que as normas e leis estejam aprovadas para a utilização da energia eólica offshore.
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Fontes e Referências:
- Artigo publicado em 6 de dezembro de 2022, no site epbr com o título original “Regulação das eólicas offshore na Aneel fica para 2024”. Autor: Luma Poletti.
- Artigo publicado em 12 de abril de 2022, no site gov.br com o título original “Energia eólica: Brasil ocupa sexta posição em ranking internacional”. Autor: Não especificado na reportagem.
